Fernando Antonio Moura Fialho Silva
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Advogado - Direito do Trabalho e Previdenciário - Correspondente

ADVOGADO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO (RGPS) - ATENDO CASOS DE ACIDENTE DO TRABALHO E DOENÇA OCUPACIONAL.
Como correspondente atuo junto ao TJ, JF e JT realizando diligências e audiências. Com especialização em Direito do Trabalho realizo sustentações orais perante as Turmas Recursais do TRT da 1ª Região. E-mail de contato: fernando.antonio@mourafialho.adv.br

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Fernando Antonio Moura Fialho Silva

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Publicações

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Fernando Antonio Moura Fialho Silva

Artigo · há 6 anos

Drops Trabalhistas

O empregado que não tem seu FGTS depositado, ou não recebe salários há mais de 3 meses, tem direito ao que se chama de demissão indireta e recebe todas as verbas indenizatórias, inclusive saca o FGTS...

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Fernando Antonio Moura Fialho Silva

Artigo · há 12 anos

Benefício da pensão por morte está alterado até ulterior manifestação do Congresso

Desde a edição da MP 664 /2014, em dezembro de 2014 o benefício da Pensão por Morte foi alterado nos seguintes termos: 1. Carência: Foi estipulada uma carência de 24 contribuições previdenciárias...

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Principais áreas de atuação

Direito Previdenciário, 50%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Direito do Trabalho, 50%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

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Recomendações

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Carlos Roberto Honorio da Silva

Comentário · há 11 anos

Benefício da pensão por morte está alterado até ulterior manifestação do Congresso

Fernando Antonio Moura Fialho Silva · há 12 anos

Uma viúva que tenha herdado de seu marido falecido algumas dívidas, já que como herdeira ela também assume suas dívidas, ficando com apenas 50% do salário que seu ex-marido aposentado ou não teria direito, teria como manter-se e ainda pagar as dívidas (Digamos a prestação de um carro e um imóvel que pode representar 50% facilmente da renda de um casal.)? E o padrão de vida que possuía até então e que compartilhava com seu marido? Terá que cortar na carne? Sendo uma dona de casa, que nunca trabalhou com seus 40 anos, teria que agora já com meia idade buscar uma profissão no mercado de trabalho competitivo como temos no Brasil em que até os jovens récem formados fazem filas para obter vagas mal remuneradas. Essa medida é de uma DESUMANIDADE a toda prova. Compete a nós POVO fazermos um gigantesco estardalhaço para que os deputados, congressistas derrubem essa medida provisória que só pensa em engordar os cofres do governo e esquece que nós contribuintes pagamos 27,5% de imposto de renda (Já que a tabela do imposto de renda avança com esse percentual até sobre rendimentos bem pouco expressivos), quase 1/3 do que ganhamos para sustentar essa máquina governamental corrupta e ineficiente que só pensa em retirar cada vez mais do cidadão.

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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Notícia · há 12 anos

Empregado que teve benefício previdenciário indeferido por negligência da empresa no repasse de dados ao INSS será indenizado

Um servente de obras buscou a Justiça do Trabalho alegando que teve o benefício do auxílio doença indeferido pelo INSS por culpa de sua ex-empregadora, uma empresa de engenharia e construção, para a...

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Notícia · há 12 anos

Saldo do seu FGTS devia ser o dobro, diz ONG; saiba se vale a pena abrir processo

Quase 40 mil trabalhadores já entraram com ação na Justiça pedindo correção dos valores depositados na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Alguns especialistas, no entanto, sugerem...

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