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Fernando Antonio Moura Fialho Silva
Publicações
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Artigos (2)
Fernando Antonio Moura Fialho Silva
Artigo ·
há 4 anos
Drops Trabalhistas
O empregado que não tem seu FGTS depositado, ou não recebe salários há mais de 3 meses, tem direito ao que se chama de demissão indireta e recebe todas as verbas indenizatórias, inclusive saca o FGTS...
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Fernando Antonio Moura Fialho Silva
Artigo ·
há 9 anos
Benefício da pensão por morte está alterado até ulterior manifestação do Congresso
Desde a edição da MP 664 /2014, em dezembro de 2014 o benefício da Pensão por Morte foi alterado nos seguintes termos: 1. Carência: Foi estipulada uma carência de 24 contribuições previdenciárias...
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